08) O Itamaraty nos livros de historia...

Dos arquivos da história: o Itamaraty nas fontes primárias

Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)

Alvaro da Costa Franco (org.):
Com a palavra, o Visconde do Rio Branco: A política exterior no Parlamento imperial [1855-1875] (Rio de Janeiro: Centro de História e Documentação Diplomática; Brasília: Funag, 2005, 574 p.)

Brasil. Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros:
O Conselho de Estado e a política externa do Império: Consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros, 1858-1862 (Rio de Janeiro: Centro de História e Documentação Diplomática; Brasília: Funag, 2005, xv + 450 p.)

José Antonio Pimenta Bueno; José Maria da Silva Paranhos; Sérgio Teixeira de Macedo:
Pareceres dos Consultores do Ministério dos Negócios Estrangeiros: 1859-1864 (Rio de Janeiro: Centro de História e Documentação Diplomática; Brasília: Funag, 2006, 244 p.)

Marcelo Raffaelli:
A Monarquia e a República: Aspectos das relações entre Brasil e Estados Unidos durante o Império (Rio de Janeiro: Centro de História e Documentação Diplomática; Brasília: Funag, 2006, 290 p.)


Estes quatro volumes constituem novas e valiosas contribuições aos “garimpeiros” da história diplomática do Brasil, ao disponibilizarem documentos originais e guias documentais sobre fontes que esclarecem alguns elementos históricos negligenciados ou desconhecidos dos pesquisadores contemporâneos. Três deles trazem os carimbos dos arquivos do Itamaraty, na verdade papéis de uma outra época, quando o velho ministério dos Negócios Estrangeiros ainda não levava o nome pelo qual é hoje conhecido e sequer existia no palácio do Rio de Janeiro. O primeiro e o último dos volumes foram também garimpados em outras fontes, respectivamente os anais da Assembléia Geral e do Senado, em determinados períodos do Império, para o volume relativo ao Visconde do Rio Branco, e os arquivos diplomáticos dos Estados Unidos, tal como disponíveis em formato de microfilmes pelos National Archives.
O Embaixador Alvaro da Costa Franco, diretor do Centro de História e Documentação Diplomática do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro, vem, ao longo dos anos, coligindo, organizando e publicando os mais diversos materiais históricos relevantes para o estudo da nossa diplomacia, grande parte nos Cadernos do CHDD, com a colaboração de sua editora executiva, Maria do Carmo Strozzi Coutinho. Ambos, com a ajuda ocasional de pesquisadores acadêmicos, têm sido incansáveis na recuperação e divulgação de velhos papéis quase esquecidos na poeira dos arquivos diplomáticos brasileiros, reconhecidamente os mais completos do mundo latino-americano (pois que recuperando muito do que tinha sido produzido pela secular diplomacia portuguesa e que aqui aportou, nas bagagens da família real, em 1808). Este trabalho de garimpo e lapidação deve ser ressaltado, pois é dele que resultarão, nos anos à frente, novas interpretações do processo diplomático brasileiro durante o Império e ao início da República, pois que ele fornece a documentação de base indispensável à revisão fundamentada de análises já clássicas sobre esses períodos, assim como para corrigir visões acadêmicas por vezes simplistas ou até enviesadas das realidades da nossa diplomacia d’antanho.
A coleção dos discursos do Visconde do Rio Branco nas duas casas do Parlamento, num longo espaço de vinte anos, entre 1855 e 1875, é precedida de uma brilhante, embora curta, introdução do diplomata e mestre em história Fernando Figueira de Mello, que contextualiza sua vida e seu papel nas relações exteriores do Brasil: cinco vezes ministro dos negócios estrangeiros, antes jornalista voltado para os temas internacionais, em especial os do Prata, e consultor do MNE, mesmo não tendo formação em direito (ele vinha de escolas militares e era matemático de primeira linha). O interessante a destacar, nessa introdução é a observação de que conceitos como “interesses vitais” do Brasil, “interesses essenciais” ou “concretos” são constantes nos discursos do Visconde no Parlamento, “preocupação, aliás, presente desde as Cartas ao Amigo Ausente, em que o jovem Paranhos, em diferentes ocasiões, defendera uma política externa isenta de discussões partidárias” (p. 16). Figura neste volume, entre as páginas 299 e 405, o célebre discurso sobre os eventos platinos que conduziram à celebração do tratado de Tríplice Aliança, em 1865, enaltecido em crônica de Machado de Assis sobre “O velho Senado”, no qual Paranhos defendeu durante sete horas seguidas as motivações da política imperial para a região.
O segundo volume, relativo às consultas da seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, entre 1858 e 1862, recolhe algumas peças importantes para o estudo de questões da nossa diplomacia imperial, geralmente no que toca aos tratados de limites, às relações consulares e contenciosos bilaterais sobre pedidos de indenizações de particulares. Dois documentos tratam da organização do próprio MNE, numa época em que ele não chegava a ter mais de duas dúzias de funcionários permanentes (incluindo alguns correios a cavalo) e quando o Secretário Geral – figura importante em gabinetes que se sucediam em notável rotatividade – era chamado de Oficial Maior. As maiores pendências com os vizinhos eram relativas aos direitos de navegação, terreno no qual a diplomacia imperial mantinha, como se sabe, posturas diversas no Prata e no Amazonas, em virtude da situação completamente oposta do acesso por essas vias fluviais de importância internacional. Curioso ler, por exemplo, numa consulta relativa aos tratados de comércio, navegação e limites com a Venezuela, de 1852, que o país andino queria rever, este parecer do relator, visconde do Uruguai, com ensinamentos talvez válidos para tempos ulteriores: “Nos governos semelhantes ao de Venezuela, o governo não é, de fato, um ente moral, que se perpetua sem atenção às pessoas. As pessoas são tudo. A administração seguinte rejeita o que fez a anterior, sua antagonista, pela razão de que foi esta que o fez. Não é, por certo, justificável semelhante razão, mas é por ela que se se faz obra e, se é por ela que se faz obra e a não podemos aniilar, cumpre ou ir com ela, ou não negociar um revés” (p. 16). Ou ainda: “Um governo dificilmente concede hoje o que negou ontem” (p. 17). Lições para os dias de hoje?
A compilação de pareceres dos Consultores do MNE, de 1859 a 1864, onde ainda aparece Paranhos, detentor, entre 1861 e 1865, do cargo por ele mesmo criado em 1859, aprofunda o conhecimento disponível sobre a construção jurídica da nossa diplomacia imperial, legatária de uma tradição de respeito ao direito internacional que foi seguida até hoje na política externa brasileira. Abundam as reclamações e pendências de súditos e sobre espólios particulares, hoje de importância menor no trabalho diplomático e consular , mas são bem mais interessantes os textos relativos a tratados de limites, nos quais estão expostas posições da diplomacia imperial – a do uti possidetis, por exemplo – que serão mantidas durante longos anos, até a sua completa resolução, já na República. O primeiro parecer, da lavra de Pimenta Bueno, depois marquês de São Vicente, toca no que se chamaria hoje, em linguagem gattiana, de “tratamento nacional”, bem como na questão sempre difícil do monopólio nacional em matéria de relações internacionais, contra a tendência sempre presente de poderes subnacionais legislarem sobre o assunto: ele condena a legalidade dos impostos sobre estrangeiros previstos em lei provincial da Bahia, de 1858, pedindo que as medidas sejam revogadas, por “impolíticas e anti-econômicas” (p. 22).
O quarto volume, finalmente, constitui um exemplo de síntese histórica, em sua objetividade e concisão. A compilação feita dos despachos e ofícios trocados pelos diplomatas dos dois países com suas respectivas secretarias de Estado compõe um relato saboroso das relações bilaterais entre os dois grandes países do hemisfério. Organizado tematicamente, antes que cronologicamente, o livro cobre desde o reconhecimento da independência brasileira até o fim do regime monárquico e a inauguração da República no Brasil. A obra faz a descrição sintética dos chefes de missão e suas respectivas instruções diplomáticas, analisa os problemas do tráfico escravo, da guerra de Secessão e da abertura do rio Amazonas à navegação internacional, bem como as questões políticas e jurídicas do relacionamento bilateral (arbitragens), ademais da própria visão que os enviados mantinham sobre o povo e o país no qual residiam. Excelente resumo das fontes primárias, com intenso apoio nos arquivos oficiais e em bibliografia equilibrada sobre essas relações.
No conjunto, estes quatro volumes compilam importantes documentos e guias de fontes que constituem subsídios primários relevantes ao pesquisador acadêmico ou ao simples curioso de nossa história diplomática. A Fundação Alexandre de Gusmão do Ministério das Relações Exteriores, em especial seu Centro de História e Documentação Diplomática, seus responsáveis e pesquisadores associados merecem encômios pelas iniciativas já tomadas de divulgação desses materiais relevantes, bem como pelas novas publicações que estão certamente em preparação.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 21 fevereiro 2007.